Urgente! Mobilização contra extermínio de cães no Brasil
A Leishmaniose é uma doença séria e negligenciada pelas autoridades de saúde do Brasil, cujas políticas públicas de extermínio de cães adotadas para o seu controle são antigas e ultrapassadas, além de antiéticas e ineficazes. Os cães vm pagando há anos com a vida, sem que isso tenha resultado positivo no controle dessa zoonose, até porque, gatos, cavalos, galinhas, porcos, ratos e outros animais, também são reservatórios da doença.
O deputado federal Geraldo Resende propôs um Projeto de Lei (PL 1738/2011), que normatiza campanhas de esclarecimento, prevenção e vacinação gratuita contra leishmaniose, bem como o direito de tratar os animais. Este PL está na Comissão de Seguridade Social e Família, cujo relator é o Deputado Federal Luiz Henrique Mandetta.
Precisamos de uma mobilização geral para “Informar” ao relator, e demais membros da Comissão, que a matança obrigatória de cães infectados no Brasil é ineficiente, sendo praticada apenas em nosso país, onerosa aos cofres públicos, e que mascara a propagação dessa zoonose.
Vamos encaminhar ao Deputado Luiz Henrique Mandetta, e aos demais membros da Comissão (endereços abaixo), nossa solicitação pela aprovação do PL 1738/2011 do Deputado Geraldo Resende, que trará um efetivo avanço no controle dessa doença e na qualidade de vida dos brasileiros. E também, que sejam realizadas Audiências Públicas, onde todas as partes interessadas sejam ouvidas, inclusive aquelas contrárias à política oficial de extermínio de animais.
Esclarecendo e uniformizando as informações:
O controle da Leishmaniose Visceral Canina somente será realizado quando houver vontade política, investimentos sérios e comprometidos. Para isso, será preciso:
Campanhas permanentes sobre prevenção, como são feitas contra a dengue, sempre voltadas para o controle do vetor. Nome sugerido: “Campanha Pró vida: animais e homens juntos contra a Leishmaniose”;
Controle populacional de cães e gatos, recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde), por ser ético e eficaz, já existindo Projeto de Lei aprovado pelo senado PL 4/ 2005
Distribuição de coleiras e retirada de impostos que incidem sobre elas e sobre outros repelentes contra o mosquito, por ser questão de Saúde Pública;
Controle do vetor- recomendado por estudiosos e pela OMS;
Regulamentação do tratamento através de um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, haja vista existirem trabalhos científicos sobre o assunto, e o Brasil não estar seguindo o Código Sanitário Internacional, do qual é signatário, onde deve estar incluso, inclusive, o direito à contraprova dos exames laboratoriais e permissão e regularização do Milteforan, medicação de uso exclusivo veterinário para tratamento da leishmaniose já utilizado nos países endêmicos;
Capacitação de agentes de saúde;
Curso de capacitação de veterinários como agentes de saúde para dar assistência às famílias de baixa renda;
Uso de vacinas e retirada dos impostos para que sejam aliadas nas ações preventivas contra o vetor;
Campanhas públicas, voltadas para o combate ao vetor, verdadeiro responsável pela disseminação da doença;
Educação ambiental incluída no currículo escolar;
Sejam disponibilizados recursos para o controle do vetor da LV e educação em saúde, como é feito no combate à dengue.
Agora é a hora de mostrarmos a nossa insatisfação, pressionando para que haja mudanças, apoiando o PL 1738/2011, um verdadeiro avanço legislativo no combate à Leishmaniose Visceral Canina.
Juntos somos mais, então vamos trabalhar em prol dos animais. Vamos escrever e enviar essa solicitação a todos os nossos contatos. Essa é uma medida que requer urgência, pois o PL pode ser votado a qualquer momento.
ENDEREÇOS PARA CORRESPONDÊNCIA:
Quem tiver possibilidade, pode ligar para o gabinete do Relator, deputado Mandetta, fone: 61-3215-
E-mails para contato: irão no próximo e-mail
Deputado Mandetta - dep.mandetta@camara.gov.br
Deputado Geraldo Resende: "Silvia" <dep.geraldoresende@camara.
Com cópia para:
