Leishmaniose

Saiba mais sobre essa zoonose polêmica no Brasil e como proteger você e sua família

Postado em 25/03/2014 às 18:51

0 comentários

A leishmaniose é uma infecção causada por um protozoário chamado Leishmania spp. que pode causar a leishmaniose visceral pelo L. chagasi e a tegumentar pelo L. braziliensis no Brasil. Esses agentes vivem e se multiplicam no interior das células que fazem parte do sistema de defesa do indivíduo, chamadas macrófagos.
A leishmaniose visceral é uma antopozoonose ou seja, é transmissível ao homem e a outros animais. É considerada a sexta pandemia mais importante do mundo onde 12 milhões de pessoas em média já foram atingidas. Na América Latina, 12 países são atingidos, mas 90% dos casos são no Brasil. Em São Paulo, houve a primeira descrição em 1998 em Araçatuba, em 2007 foram registrados 79 municípios com o vetor, 57 municípios com transmissão canina, 48 municípios com casos humanos e 8,5% de letalidade. Acredita-se que a doença chegou às áreas urbanas e periurbanas devido ao desmatamento do meio rural, falta de controle do vetor e falta de saneamento básico em várias regiões.

Transmissão e Ciclo

Pode ser transmitida através da picada do mosquito palha, por transfusão de sangue contaminado, transplacentária e pelo contato direto com sangue e secreções. Atualmente há estudos sobre a possível transmissão por carrapatos.
O vetor é a fêmea do mosquito Phlebotomus conhecido como mosquito palha ou birigui. O habitat natural do mosquito são as matas, ambiente rural, em galinheiros, canis, paióis, praças, jardins e centros urbanos. As larvas ficam em ambientes úmidos, ricos em matéria orgânica e com baixa luminosidade como o solo e nos lixões. A atividade do mosquito é maior durante o entardecer e à noite, ele voa em pequenos saltos e pousa com as asas entreabertas.

Existem dois tipos de hospedeiros da doença o primário e secundário. No primário acontece a reprodução do parasita e o parasita pode persistir indefinidamente neste hospedeiro, nesse caso exemplos são o homem, roedores, gambás, tamanduás, tatus, raposas, primatas, preguiças, cão, cavalo, muar, vacas e cabras. O secundário pode transmitir a infecção também, mas não mantém a infecção se não conviver com um hospedeiro primário, nesse caso o gato é um exemplo de hospedeiro secundário.

Sintomas

O período de incubação varia muito, é de 10 a 24 meses no homem e de 3 meses a anos no cão, por isso 50% dos animais infectados são assintomáticos, o que torna o controle mais difícil.
Na fase de multiplicação dos parasitas os sintomas gerais em cães são febre, aumento de linfonodos, aumento de fígado, aumento do baço, insuficiência renal, poliartrite, anemia, grande perda de peso, atrofia muscular e sangramento pelos orifícios naturais.
Os sintomas dermatológicos são queda de pêlo, descamação, nódulos e úlceras na pele e crescimento excessivo das unhas. O focinho e dígitos podem ficar com a pele grossa e pode ter alopecia ao redor dos olhos. Em ponte nasal observa-se despigmentação, ulceração e erosão. Pode haver infecções bacterianas secundárias.
As manifestações cutâneas na leishmaniose visceral canina podem estar presentes entre 50 a 90% dos cães infectados, os achados dermatológicos podem ocorrer sem outros sinais aparentes da doença, mas qualquer cão com manifestações cutâneas da leishmaniose é considerado como portador de envolvimento visceral uma vez que os parasitas se disseminam por todo o organismo antes que haja desenvolvimento das lesões cutâneas.
Em humanos a doença é mais comum manifestar em crianças desnutridas e pessoas imunossuprimidas e manifesta-se através de úlceras cutâneas crônicas no ponto da picada na leishmaniose cutânea, na leishmaniose muco-cutânea atinge a mucosa do trato respiratório superior, tecidos moles e cartilagem naso-faríngea e na leishmaniose visceral atinge baço, fígado, linfonodos e pele podendo ser letal se não tratada rapidamente.

Diagnóstico

Os sinais sistêmicos e cutâneos não são específicos da doença, por isso não se pode dar um diagnóstico clínico.
Não há uma técnica 100% sensível e específica para diagnosticar a doença já que alguns testes variam com o grau de parasitismo. Quanto maior a sensibilidades dos testes são diagnosticado mais precisamente os animais doentes e quanto mais específicos excluirá corretamente os animais não doentes.
Deverão ser feito vários testes, como hemograma, métodos parasitológicos, sorológicos e moleculares.
 Os testes parasitológicos por punção tem alta especificidade, pois se achar o parasita, o animal testado é com certeza doente ou hospedeiro, mas os negativos podem ser doentes, pois poderá não achar o parasita no teste. O teste parasitológico por imunofluorescência direta ou imunohistoquímica tem especificidade e sensibilidade elevada, porém algumas drogas podem diminuir a carga parasitária e o teste é mais caro.
O teste mais usado é o sorológico que pesquisa anticorpos contra os parasitas no animal, mesmo que a soroconversão pode levar de 1 a 22 meses e alguns cães nunca a fazem. Esse teste pode ter falsos positivos se tiver reação cruzada com outras doenças e anticorpos maternos em animais jovens e falsos negativos em animais assintomáticos em período pré-patente. Os testes sorológicos não diferenciam a leishmaniose tegumentar da visceral (e no Brasil não é indicada a eutanásia de cães com leishmaniose tegumentar). O ideal é quando der positivo o teste sorológico por ELISA fazer um teste de imunofluorescência indireta para confirmar. Por essas desvantagens citadas um teste sorológico somente não deve ser encarado como diagnóstico.

Tratamento

O tratamento da leishmaniose canina é um dos grandes assuntos polêmicos que rondam a doença no Brasil já que o tratamento com medicamentos humanos é proibido, pois se alega que há risco de resistência do parasita às medicações disponíveis para tratamento ao homem, os fármacos disponíveis não garantem a redução do risco de transmissão do parasita ao mosquito e não há medicamentos veterinários comercializados no Brasil para tratamento da leishmaniose.
Cães infectados e soro positivos ainda são eutanasiados em massa como forma de prevenção, mesmo que esse método não apresentou eficaz controle sobre o vetor, nem diminuiu os casos nas regiões endêmicas. Além de que, a sorologia usada nos testes pelo ministério da saúde não é confiável e o Brasil é o único país do mundo que indica a eutanásia exclusivamente em cães infectados.
Recentemente foi movida uma ação civil pública por uma organização protetora de animais no Mato Grosso do Sul, em que a mesma conseguiu autorização para o tratamento de cães com leishmaniose. E outro caso foi autorizado à importação de medicação veterinária para tratamento da leishmaniose.
Os animais tratados devem ser mantidos sobre rígidos controles para não ter contato com o vetor.

Controle

A medida mais eficaz para diminuir a incidência da doença seria com certeza a do controle do vetor.  Em cães podem-se usar repelentes dos insetos que se encontram no mercado em forma de colar e pipetas. Hoje há vacinas no mercado que devem ser aplicadas em todos os animais principalmente nas regiões endêmicas. No ambiente algumas medidas podem ser tomadas como o uso de inseticidas ambientais, plantas repelentes podem ser plantadas (citronela e azadiractina), deve-se manter os cães dentro de casa ou canis telados principalmente nos horários de atividade do mosquito. Evitar a criação de animais que atraem o mosquito como porcos, galinhas e aves.
 Como a urbanização da doença é um fenômeno recente, são escassas as informações sobre a epidemiologia e as relações entre os componentes da cadeia de transmissão nesse novo cenário. Porém, sabe-se que medidas voltadas ao meio ambiente e ao peridomicílio com o objetivo de diminuir a densidade populacional de vetores, retirar possíveis fontes de alimento ou de criadouros destes, bem como controlar a invasão das áreas urbanas por animais silvestres em busca de alimentos, podem ser adotadas pela comunidade, diminuindo o elo existente entre os ciclos urbanos e silvestres.
M.V. Patrícia Maíra Paulino • CRMV-SP 27889
Médica Veterinária • Pós-Graduada em Dermatologia Veterinária

Atualmente atende exclusivamente Dermatologia de pequenos animais em hospitais e clínicas veterinárias.

A Scalibor, os Flebótomos e a Leishmaniose

TRIBUNA DE URUGUAIANA: Leishmaniose visceral - URUGUAIANA.

EXCELENTE!!!













TRIBUNA DE URUGUAIANA: Leishmaniose visceral - URUGUAIANA.: A Câmara Municipal, através de seu presidente, vereador Ronnie Mello, assinou documento que será encaminhado à Senadora Ana Amélia Le...

Número de mortes por leishmaniose teve aumento de 43,7% no Estado - Cidades - Campo Grande News

Número de mortes por leishmaniose teve aumento de 43,7% no Estado - Cidades - Campo Grande News

STF mantém decisão que permite tratamento de cães com leishmaniose

STF mantém decisão que permite tratamento de cães com leishmaniose

Ministro Joaquim Barbosa presidente do STF decide que podemos sim tratar os cães com leishmaniose.

SUSPENSÃO DE LIMINAR 677 SÃO PAULO
REGISTRADO :MINIST RO PRESIDENTE
REQTE.(S) :UNIÃO
ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
REQDO.(A/S) :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) :SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
- ABRIGO DOS BICHOS
ADV.(A/S) :WAGNER LEÃO DO CARMO
DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de liminar formulado pela União contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região no julgamento da apelação 0012031-94.2008.4.03.6000.Ao prover o recurso, o acórdão impugnado julgou procedente ação cautelar proposta pela Associação de Proteção e Bem Estar Animal Abrigo dos Bichos.O julgamento resultou no acolhimento da pretensão formulada pela autora da demanda, sediada em Campo Grande-MS, no sentido de afastar a aplicação da Portaria Interministerial 1.426, aprovada em 11 de
julho de 2008 pelos Ministros da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.O regulamento cuja aplicação foi afastada proíbe o tratamento da leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
No caso de descumprimento da proibição de tratamento, a Portaria Interministerial 1.426/2008 prevê punições de caráter ético-profissional aplicáveis a médicos veterinários. Prevê, também, sanções de caráter administrativo, com remissões às normas federais que tratam das infrações à legislação sanitária federal e da fiscalização de produtos de uso veterinário.Ainda segundo a Por taria Interministerial 1.426/2008, a recomendação de tratamento da leishmaniose visceral canina com medicamentos destinados a uso humano enseja aplicação da sanção prevista no art. 268 do Código Penal, que trata do crime de infração de medida sanitária preventiva.
O presente pedido de suspensão de liminar foi originariamente proposto perante a presidência do Superior Tribunal de Justiça.O feito foi remetido a este Supremo Tribunal Federal em decisão proferida em 11 de março de 2013 pelo min. Felix Fischer. Naquela oportunidade, o presidente daquela corte superior concluiu pela presença de matéria constitucional, à luz do art. 25 da Lei 8.038/1990.Na petição inicial deste pedido de suspensão, a União lembra a existência de decisão anterior, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, na qual foi deferido o pedido de suspensão de liminar e sentença (SLS 1.289-AgR, rel. min. Ari Pargendler, DJe 19.11.2010).Naquela ocasião, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu acórdão anterior do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que exigia o consentimento do proprietário do animal para a realização da eutanásia do cão soropositivo para leishmaniose visceral.O acórdão que veio a ser suspenso naquele julgamento fora proferido em agravo de instrumento em ação civil pública ajuizada pela Associação de Proteção e Bem Estar Animal Abrigo dos Bichos, isto é, a organização não governamental proponente da ação cautelar ora em discussão.
De acordo com a União, é evidente a possibilidade de extensão da conclusão alcançada na SLS 1.289-AgR ao presente pedido de suspensão. Segundo a requerente, a razão para que tenha deixado de pleitear a extensão naqueles autos de suspensão de liminar consiste no trânsito em julgado do acórdão lá proferido, circunstância judicial que desautoriza o pleito extensivo, na linha da jurisprudência sobre o assunto.Quanto à presença dos requisitos para a suspensão pleiteada, a União sustenta que o cumprimento do acórdão impugnado representa grave lesão à saúde pública. Os estudos científicos que embasam o pedido da União atribuem ao cão papel crucial na transmissão da leishmaniose visceral, doença que é considerada grave em humanos. O cão funciona como reservatório do protozoário causador da doença. Insetos flebótomos – mosquito palha, tatuquira ou birigui, nas diferentes denominações populares – são os vetores da enfermidade, responsáveis pela transmissão do protozoário dos animais para o ser humano. De acordo com a União, a política de combate à leishmaniose visceral adotada pelo Ministério da Saúde prevê que a eutanásia sistemática de cães somente será adotada em áreas consideradas de transmissão moderada a intensa, isto é que tenham apresentado mais de 2,4 casos humanos da doença nos últimos três anos.A adoção da eutanásia nessas regiões decorre da percepção de que o controle dos reservatórios deve ser iniciado pelas áreas de maior concentração de casos. A estabilização do número de ocorrências a partir de 2004 seria evidência do acerto dessa política. Nesse ponto, a União lembra que, de acordo com esses critérios, o Município de Campo Grande pode ser considerado área de incidência intensa da leishmaniose visceral. Expostas as premissas da política nacional de combate à leishmaniose visceral, a União passa às razões que justificam, no seu entender, a proibição do tratamento de cães infectados.De acordo com a requerente, existem pelo menos três justificativas para impedir o tratamento de cães. A primeira delas se refere à importância do cão como reservatório em potencial. De acordo com a União, o mero tratamento do cão não reduz a sua importância no ciclo da doença. Em outras palavras, ainda que potencialmente livre do organismo causador da leishmaniose, a permanência do cão na área endêmica é elemento que sempre aumenta a chance de nova transmissão para humanos.A segunda justificativa para impedir o tratamento de cães liga-se à eficácia das substâncias tradicionalmente adotadas no combate aos sintomas da doença. Segundo a União, o tratamento a base de antimoniato de meglumina, anfotericina B, isotionato de pen tamidina, alopurinol, cetoconazol, fluconazol, miconazol e/ou itraconzol não apresenta resultados satisfatórios. Os cães tratados com essas substâncias podem deixar apresentar sinais clínicos da leishmaniose, mas continuam propensos a recidivas.A terceira razão para o não tratamento dos cães identifica no uso de substâncias destinadas para uso humano a consequência negativa do aumento da resistência do protozoário ao princípio ativo utilizado naqueles medicamentos. O embasamento científico mencionado pela União sugere que os cães funcionam como “campo de prova” para a
seleção de protozoários mais resistentes aos prin cípios ativos de reconhecida eficácia no tratamento da leishmaniose em humanos.

Nesse ponto, a União menciona alerta da Organização Mundial da Saúde no sentido de que o número de substâncias eficazes contra o protozoário é limitado e de que não há perspectiva de aumento desse número no futuro próximo. Em contraponto às afirmativas da autora da ação cautelar quanto à diferenças existentes no tratamento da leishmaniose no Brasil e na Europa, a União argumenta que, ao contrário do sugerido, a única diferença relevante é que, na Europa, os proprietários dos animais são autorizados a evitar eutanásia dos cães infecta dos, desde que se comprometam a tratar dos animais, autorização que não poderia ser adotada no Brasil. Para a União, ao contrário da Europa, a leishmaniose é um problema de saúde no Brasil, uma vez que, em razão da ausência de um inverno rigoroso, os protozoários causadores da enfermidade e os insetos vetores podem ser encontrados durante o ano todo. Contribuem para a difusão da leishmaniose as condições de saneamento e moradia da população brasileira. Em reforço à tese exposta na inicial, a União também menciona acórdão do pleno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que, no entender da requerente, pode ser considerado representativo da opinião daquele conselho a respeito do acerto das normas contidas na Portaria Interministerial 1.426/2008.No acórdão transcrito na petição da União, o CFMV cassou mandado de presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul em decorrência de declarações daquela médica v eterinária a favor do tratamento de cães com leishmaniose visceral. No
julgamento, o CFMV entendeu que as declarações teriam colocado em risco a própria existência do sistema de fiscalização profissional. A União também aponta a existência de questão processual que demonstraria a ilegitimidade do acórdão impugnado. É que o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região teria julgado a ação cautelar proposta pela associação autora como se se tratasse do feito principal, circunstância que embasaria a aplicação do regime legal de contracautela. Na petição que ofereceu nestes autos, a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Abrigo dos Bichos impugnou o cabimento da medida de suspensão. A interessada aduz, em preliminar, que a competência para julgamento do presente pedido é do Superior Tribunal de Justiça. Isto porque, em sua opinião, teria prevalecido no acórdão que se pretende suspender conclusão pela mera ilegalidade da Portaria Interministerial 1.426/2008, tendo sido rejeitada a alegação de inconstitucionalidade incidental daquele ato regulamentar. Nesse sentido, ainda que referida inconstitucionalidade tenha sido efetivamente mencionada na inicial da ação cautelar, o pronunciamento judicial posto em análise suspensiva terse-ia limitado aos aspectos infraconstitucionais da matéria, o que atrairia a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar o presente feito. Ainda de acordo com a associação autora da ação, não se sustenta a alegação da União no sentido de que o presente pedido poderia ser tratado como mera extensão de suspensão anteri ormente deferida.Segundo argumenta a associação Abrigo dos Bichos, o objeto da demanda anterior era lei municipal de Campo Grande-MS que autorizava o poder público a adentrar em domicílios para realizar a eutanásia de cães soropositivos para leishmaniose visceral, ainda que sem autorização do proprietário do animal. Na ação cautelar objeto desta suspensão, o pedido limita-se à declaração da inconstitucionalidade incidental da Portaria Interministerial 1.426/2008.
Quanto ao mérito do pedido da União, a associação Abrigo dos Bichos sustenta que a aplicação da Portaria Interministerial 1.426/2008 resulta, na realidade, em eliminação sumária dos cães supostamente contaminados, sem que seja concedida aos proprietários chance de providenciar tratamento adequado à doença. Para a associação, a determinação drástica resultante da aplicação do regulamento contraria as conclusões recentes da literatura científica. Em sentido contrário às premissas adotadas pela política pública de combate à leishmaniose, o cão soropositivo, quando submetido ao tratamento adequado, torna-se assintomático e, nessa condição, não pode ser considerado como reservatório do protozoário. Ainda nessa linha de argumentação, a associação Abrigo dos Bichos também menciona dados que sugerem que cerca de 20% dos cães sacrificados não estão efetivamente infectados pelo protozoário. Os falsos positivos têm origem em falhas existentes nos testes comumente utilizados no diagnóstico, os quais se limitam a constatar a presença dos reagentes indicativos no sangue do animal, sem que a presença do protozoário no organismo seja de fato constatada em exame parasitológico. Entre os estudos trazidos aos autos pela associação Abrigo dos Bichos encontra-se informe técnico publicado na Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, vol. 34, n. 2, p. 223-228, março-abril de 2001. O texto apresenta as conclusões de comitê de especialistas reunidos até dezembro de 2000 para avaliar o programa nacional de combate à leishmaniose visceral, em convocação realizada pelo Ministério da Saúde.Entre as conclusões, o informe aponta para o fato de que a política de eutanásia de cães possui fragilidades, entre as quais a grande velocidade de reposição dos animais eliminados e a baixa eficiência dos testes sorológicos utilizados para detectar a infecção canina. O texto também menciona a inexistência de experiências de sucesso que possam ser atribuídas exclusivamente ao sacrifício de cães, sendo que os relatos exitosos de combate à doença atribuem a diminuição da incidência à conjugação de várias iniciativas diferentes, em especial o combate dos vetores com inseticidas. Em todo caso, o comitê sugere a interrupção da política de triagem sorológica seguida de eliminação dos cães,recomendando a sua substituição, nos locais em que não haja confirmação de vetores ou de casos humanos, pela implantação de medidas de vigilância e educação em saúde.A petição da interessada também traz publicação mais recente,contida no número 101, ano XVII, da revista Clínica Veterinária,novembro-dezembro de 2012, p. 28-29. O texto apresenta as conclusões de encontro do Brasileish – Grupo de Estudos em Leishmaniose Animal ocorrido em 26 de outubro de 2012 e ressalta a necessidade de se adotarem iniciativas preventivas como o controle da população canina por meio de esterilização, vacinação e cadastramento de proprietários, bem como o incentivo pelo poder público à utilização de inseticidas, em especial os colares, cuja utilização nos cães é considerada imperativa. O grupo também recomenda que o diagnóstico da leishmaniose visceral seja feito exclusivamente por médico veterinário, por meio de exames que não se restrinjam ao de sorologia, devendo ser adotado o critério de duplo teste a fim de excluir falsos positivos. Por fim, o Brasileish também sugere que o proprietário do animal seja previamente informado das alternativas existentes diante da confirmação do diagnóstico de leishmaniose visceral canina. Se a opção for pelo tratamento, o médico veterinário responsável deve realizá-lo por meio de protocolos que confiram melhora ou cura clínica do animal e redução da carga parasitária, a serem atestadas por meio de exames clínicos e laboratoriais. No que se refere aos argumentos da União quanto às diferenças entre Brasil e Europa, a associação interessada sustenta que as diferenças climáticas e de condições de vida não podem ser utilizadas como critério definidor da política de combate à leishmaniose visceral. Assim, as dificuldades decorrentes do clima e das condições de habitação devem ser enfrentadas por meio de iniciativas permanentes, inclusive a melhoria do saneamento, sem atribuir ao sacrifício de cães papel preponderante .Deve prevalecer, segundo a interessada, o tratamento do animal, com a devida responsabilização do proprietário caso venha ser descumprida a obrigação assumida.
Quanto ao acórdão do CFMV que comprovaria o respaldo daquela instituição à Portaria Interministerial 1.426/2008, a associação Abrigo dos Bichos alega que o afastamento da presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul foi medida ditatorial, a qual
está sendo questionada judicialmente. A associação também argumenta
que a decisão pela cassação do mandato não avaliou as razões de fundo
relacionadas aos fundamentos científicos do tratamento. A associação interessada conclui sua petição com a afirmação de que o conteúdo da Portaria Interministerial 1.426/2008 afronta direitos individuais e restringe a autonomia do médico veterinário de decidir pela melhor alternativa de tratamento. Além dessas violações, o regulamento também impede o desenvolvimento científico de alternativas de diagnóstico e tratamento da leishmaniose visceral e possui efeitos adversos sobre a liberdade de pesquisa e de cátedra, uma vez que tem sido usado de forma a restringir a manifestação de opiniões a respeito da leishmaniose visceral canina. O parecer ofertado nestes autos pela Procuradoria-Geral da República sustenta, preliminarmente, a competência desta Corte para processar e julgar o pedido, ante a presença de matéria constitucional. Quanto ao mérito, o Procurador-Geral da República aponta para indícios de que a eutanásia é necessária ante o aumento da população canina infectada. Ainda de acordo com o parecer, o acórdão impugnado pela União adentrou matéria pertinente ao juízo discricionário da Administração Pública .

Ao final, o Procurador-Geral da República opina pelo deferimento
da suspensão.
É o relatório.
Decido.
Na linha dos precedentes desta Corte, entendo que a conclusão pela presença da matéria constitucional que afirma a competência desta Presidência deve pautar-se pela análise da causa de pedir articulada na ação proposta na origem e do teor do acórdão que se pretende suspender(Rcl 543, rel. min. Sepúlveda Pertence, Pleno, DJ 29.09.1995; SS 2.918, rel.min. Ellen Gracie, decisão monocrática, DJ 25.05.2006).
No presente caso, é inequívoco que a associação autora da ação cautelar louvou-se, na inicial, na inconstitucionalidade do ato regulamentar, com apelo ao art. 225 da Constituição. No acórdão que se pretende suspender, a matéria constitucional pertinente foi devidamente apreciada no voto condutor, tendo havido juízo relativo à incompatibilidade dos termos do regulamento com os princípios constitucionais da legalidade e do livre exercício profissional (art. 5º, II e
XIII) e também com o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado,aqui incluída a vedação à crueldade (art. 225, caput, e § 1º, VII). O Supremo Tribunal Federal é, portanto, competente para julgar o presente pedido. Passo a apreciar a suspensão pleiteada pela União. Pelo que se pode extrair das manifestações contidas nestes autos, o tratamento de cães com leishmaniose visceral apresenta peculiaridades e deve ser acompanhado por médico veterinário, de maneira a mitigar os
riscos à saúde dos animais e da coletividade em geral. Devem ser adotados métodos seguros e transparentes de controle dos resultados, bem como exigências relacionadas à responsabilização do s proprietários, no sentido de impedir que os animais tratados venham a constituir focos de disseminação da doença. Sob esse ângulo, o acórdão que a União pretende suspender limitou-se a permitir que a associação autora da ação cautelar possa adotar providências adequadas no encaminhamento da questão, sem que tenha sido demonstrada grave lesão à saúde pública.Longe de impor restrição desmesurada à atuação do poder público,o acórdão que se pretende suspender não impede, não previne e não desestabiliza a política pública de combate à leishmaniose já desenvolvida pelas autoridades federais, estaduais e municipais. O alcance da decisão impugnada é a mitigação de uma das providências incluídas no programa, a qual foi considerada drástica e até mesmo cruel pelo acórdão que a União pretende suspender, no sentido normalmente empregado para descrever as práticas que esta Corte considera vedadas pelo inc. VII do § 1º do art. 225 da Constituição (vejam-se,por exemplo, o célebre caso da farra do boi, RE 153.531, rel. p. acórdão min. Marco Aurélio, Segunda Turma, DJ 13.03.1998, e a recente reafirmação do entendimento protetivo no que se refere às brigas de galo, ADI 1.856, rel. min. Celso de Mello, Pleno, DJe 14.10.2011).O poder público continua titular de poder discricionário de ação, devendo exercê-lo para encontrar alternativas de enfrentamento responsável da questão, em parceria com cientistas e médicos veterinários.
Ante o exposto, indefiro o pedido.
Publique-se.
Brasília, 8 de outubro de 2013
Ministro JOAQUIM BARBO SA
Presidente
Documento assinado digitalmente
10
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônicohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 4653209
-- 
Atenciosamente,

Sabina realiza palestra sobre leishmaniose canina

Sabina realiza palestra sobre leishmaniose canina